Não bastasse o aumento de 1,6 vezes da área destruída no triênio 2018-2021, desmatadores recebem financiamento subsidiado
Mesmo tendo apresentado dados de desmatamento falsos na COP 26, o governo brasileiro se comprometeu com metas aparentemente responsáveis para reduzir as emissões de carbono na Amazônia.
Mas, na prática, a mensagem do governo federal aos infratores ambientais e operadores do agronegócio é: “derrubem a floresta e garantam financiamento do BNDES para suas atividades em área desmatada ilegalmente”.
São empréstimos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Em 2021, foram R$ 29 milhões de “dinheiro dos contribuintes para o agronegócio que está desmatando”, afirmou Philip Fearnside, cientista do Ipam e membro do IPCC, ao Repórter Brasil, em matéria publicada ontem no UOL.
Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostrou que a destruição da floresta nativa na região cresceu 56,6% entre agosto de 2018 e julho de 2021, em relação ao mesmo período anterior.
Os pesquisadores identificaram um novo padrão de desmatamento na Amazônia sob a nova administração federal, baseado “na falta de punição aos criminosos ambientais e na redução significativa de ações imediatas de combate”.
De acordo com o estudo, 51% da área de floresta derrubada no triênio 2018-2021 era de terras públicas, sendo 83% delas federais, corroborando o incentivo oficioso ao desmatamento ilegal por parte do Ministério do Meio Ambiente.
A área desmatada passou de menos de 2 mil km2, registrados no triênio anterior, para mais de 3 mil km2. Terras indígenas foram as mais penalizadas, com aumento de 153% da área devastada. Em unidades de conservação (UCs), o crescimento do desmatamento foi de 63%.
Para mitigar o problema, os pesquisadores do Ipam recomendam: 1) combate à grilagem e às invasões de terras públicas em prol de interesses privados; 2) garantia de segurança territorial em terras indígenas protegidas e unidades de conservação; e 3) apoio a economias de base florestal, com linhas de financiamento e assistência técnica à agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais.
Em vez disso, desde o início de 2019, o que se tem visto é uma prioridade à expansão do agronegócio, por meio de uma “agenda da morte”, como escreve a jornalista Cristina Serra: “intensificação de assassinatos, grilagem, trabalho escravo, desmatamento, uso indiscriminado de agrotóxicos como armas de destruição em massa de qualquer resquício civilizatório”.
Como se não bastasse o quadro desolador de destruição acelerada da floresta Amazônica, a Repórter Brasil revela que 11 fazendeiros que acumulam mais de R$ 31 milhões em multas ambientais -por desmatamento ilegal- receberam quase R$ 40 milhões do BNDES, de empréstimos a juros subsidiados.
Conforme reportagem, 5 produtores rurais embargados pelo Ibama por desmatamento em algumas de suas fazendas foram agraciados com quase R$ 29 milhões em financiamento para a compra de tratores.
Os empréstimos foram concedidos pelo BNDES e o banco John Deere, homônimo e braço financeiro do fabricante das máquinas adquiridas pelos desmatadores do agronegócio.
Segundo a Repórter Brasil, a operação financeira que premiou os infratores ambientais do agronegócio -com dinheiro do contribuinte- foi possível graças a uma “falha” em uma resolução do Banco Central, que “veda a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia sob embargo, mas não proíbe que os donos dessas áreas obtenham empréstimo para outras fazendas”.
Esta “astúcia” provavelmente faz parte do arsenal utilizado pelo governo para fazer “passar a boiada”, enquanto o país se defrontava com a pandemia de Covid-19, como declarou o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, há quase dois anos.
Em seu primeiro ano, o governo Bolsonaro conseguiu criar diversas normas e portarias que diminuíssem o controle ambiental e colocou aliados em comissões ambientais da Câmara dos Deputados, para promover mudanças legislativas em favor do desmatamento, mais difíceis de se reverter do que despachos e decisões ministeriais, conforme matéria da BBC News Brasil, em 22 de abril de 2020.
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