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Um dos 19 conselhos criados recentemente pelo governo
federal no âmbito do Plano Brasil Maior, o de Competitividade Setorial de
Energias Renováveis (CCSER), teve suas
primeiras deliberações fortemente criticadas pelo engenheiro da Cemig,
Alexandre Heringer Lisboa.
Em artigo publicado no site do GESEL (Grupo de Estudo do
Setor de Energia Elétrica da UFRJ), Lisboa – renomado pesquisador e especialista
em energias renováveis – contestou a argumentação do CCSER para não considerar
a possibilidade de contratação de usinas solares em nosso país.
“Nenhuma política de inovação e competitividade se faz sem
um investimento da sociedade. Se a inovação é incompleta é preciso incentivos e
apoio do Governo e das empresas; se é completa, mas não trouxe a
competitividade esperada, é porque a tecnologia não é a adequada à conjuntura vigente”,
diz Lisboa.
Segundo Lisboa,
outros países – com disponibilidade de radiação solar bem menor que a do Brasil
(Alemanha, Espanha e China) – foram capazes de criar um moderno parque
tecnológico e fazer com que o custo do investimento em módulos fotovoltaicos
caísse abaixo de US$2,00 por “watt-pico” de capacidade instalada.
Segue o artigo, na íntegra.
Conselho de Competitividade de Energia Renovável: um
equívoco
Por Alexandre Heringer Lisboa
Acertada
e coerente com a sua visão desenvolvimentista, o governo federal lançou o Plano
Brasil Maior, composto de 19 Conselhos de Competitividade Setoriais e nove
Coordenações Sistêmicas. Segundo o Governo, o Plano “visa às ações de
apoio à indústria, buscam fortalecer a competitividade, acelerar ganhos
de produtividade, promover o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias
de valor, ampliar mercados, criar empregos de melhor qualidade e garantir
um crescimento inclusivo e sustentável”.
Pretende-se
neste artigo analisar as primeiras deliberações do Conselho de Competitividade Setorial
de Energias Renováveis, que foram publicadas na imprensa no início de Julho de
2012. Para todos os especialistas e agentes que atuam na área de energia
renovável, as notícias que chegam foram uma ducha de água fria. Segundo
publicado no site “Jornal da Energia”, de 05/07/12, a posição de Gilberto
Houllauer, do MME, que preside tal Conselho, significam que o “governo ainda não
está disposto a realizar um certame para a contratação de usinas solares” e que
a ideia é afastada principalmente pela "possibilidade de impor um ônus
adicional à sociedade", como a cobrança de alguns encargos e subsídios
para custear a medida.
É
uma posição equivocada e superficial. Primeiro é que nenhuma política de inovação
e competitividade se faz sem um investimento da sociedade. Se tal tecnologia
ainda não é competitiva é porque a inovação ainda não está completa e se a
inovação é completa, mas não trouxe a competitividade esperada, é porque a
tecnologia não é a adequada à conjuntura vigente. Por outro lado se a inovação
é incompleta é preciso incentivos e apoio do Governo e das empresas. No Brasil
ainda não há inovação, nem a competitividade e muito menos a tecnologia madura
para a área da geração da energia elétrica de origem solar em escala comercial.
Mas o Conselho deveria se perguntar, por que na Alemanha, Espanha, China e
outros países que possuem um nível de radiação solar tão menor que o Brasil
estão conseguindo implementar um moderno parque tecnológico e garantir uma
demanda de consumo de módulos fotovoltaicos, que fez com que o custo da eletricidade
solar reduzisse rapidamente atingindo valores abaixo de US$2,00/Wp e com viés
de queda.
O
nexo entre inovação e competitividade está totalmente incoerente, tornando o slogan
“Inovar para competir. Competir para crescer” uma
contradição em termos.
Ao negar a competição tecnológica o governo nega a própria inovação. E os
leilões de energia renovável promovidos pelo Governo foram forjados exatamente visando
a redução de custos via competição. O exemplo das usinas eólicas que desafiaram
toda essa lógica conservadora é um exemplo que demonstraram a real dinâmica da
competitividade. Se fossem usar o mesmo argumento que o Conselho agora evoca, a energia eólica
ainda estaria em patamares
de competitividade muito aquém do que se verifica hoje.
É
correto o argumento de que não se pode querer impor um ônus à sociedade, mas
trata-se somente de realocar e otimizar os ônus já colocados sobre a sociedade. Nestes
termos, pode-se inferir que a decisão desse Conselho foi decepcionante. Frágil
do ponto de vista técnico, superficial do ponto de vista econômico e pobre em
fundamentação prática. Parte de premissas equivocadas e não considerou a dinâmica
evolução da tecnologia solar nos últimos anos e a curva de aprendizado. É um
raciocínio ex-ante e não ex-post como deveria ter toda a análise
estratégica.
Outro
ponto grave é que a posição do Conselho não levou em consideração que o Brasil,
além dos mais ensolarados do mundo, possui 95% do quartzo do planeta
(“A Mineração Brasileira”, J. Mendo Consultoria, 2009). Ao beneficiar esse
quartzo e outros minerais de silício no território nacional, poderiam ser criadas
as condições plenas para a implantação de uma indústria de transformação e
agregação de valor à nossas matérias primas (1 kg de lascas de silício vale
aproximadamente 1 dólar enquanto o silício de grau eletrônico atinge a faixa de
60-85 US$/kg (“J. Mendo Consultoria, 2009).
Mantida esta posição
trata-se de uma grande oportunidade que está sendo desperdiçada pelo Governo
Federal. Deveriam ter sido convidados técnicos mais especializados da área
solar para subsidiar as discussões e considerado documentos técnicos existentes
como, por exemplo, “Energia
solar fotovoltaica no Brasil: subsídios para
tomada de decisão”, publicado pelo Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos
(CGEE) do próprio MCTI.
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