O Protocolo
de Montreal (1987) baniu fluidos que destroem o ozônio atmosférico,
principalmente aqueles usados em equipamentos de refrigeração e ar condicionado,
mas também na produção de espumas e aerossóis.
Nos países
signatários, entre eles o Brasil, os CFCs (clorofluorcarbonos) foram
substituídos pelos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), que, por sua vez, devem ser
progressivamente eliminados até 2040, sendo substituídos pelos HFCs
(hidrofluorcarbonos).
Esses
últimos são incapazes de reagir com o ozônio, mas são altamente deletérios ao
clima, uma vez que contribuem para o efeito estufa atmosférico centenas de
vezes mais que o CO2. Assim, os HFCs devem ser substituídos por fluidos naturais,
como o gás carbônico, a amônia e hidrocarbonetos.
O Protocolo
de Montreal tinha seu foco principal na proteção da camada de ozônio e, neste
sentido, promoveu com sucesso a substituição de fluidos reagentes por outros, inertes
em relação ao ozônio.
No entanto, diante do potencial de aquecimento climático
dos novos fluidos fluorados (principalmente os HFCs), foi criada em 2016 em Kigali,
capital de Ruanda, a chamada Emenda de Kigali, que preconiza uma redução em
mais de 80% dos gases fluorados ao longo de 30 anos, limitando seu impacto
negativo sobre o clima.
O Brasil
está no grupo de países que devem mensurar o consumo de fluidos fluorados entre
2020 e 2022, para congelá-lo a partir de 2024, promovendo uma redução de 10% em
2029, de 30% até 2035, alcançando 50% em 2040 e 80% até 2045.
A
regulamentação da participação do Brasil nas metas fixadas pela Emenda de Kigali
depende ainda de tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto
Legislativo 1.100/2018. Só então o país terá acesso aos fundos multilaterais
voltados à implantação de metas de redução.
Dos 197
países que aprovaram a Emenda Kigali, 89 já ratificaram o acordo. Para
operacionalizar as metas de redução do grupo de países em desenvolvimento, foi criado
o Programa de Eficiência de Refrigeração Kigali (K-CEP), financiado por fundos
filantrópicos internacionais (Fundo Multilateral), que visam dar suporte às tecnologias de
refrigeração e ar condicionado “sustentáveis, eficientes e acessíveis à população”.
Para o grupo
de países desenvolvidos, a implantação das metas começou há um ano, com o
objetivo de redução de 10% neste período. Em 2024, a redução deve alcançar 40%
e, até 2036, 85%. No que se refere ao uso de fluidos naturais, países europeus
dispõem de uma regulamentação pioneira (a F-Gaz) e de uma norma que atende a
questões ambientais e de segurança (a EN-378), já internacionalmente
reconhecida como eficaz.
Em relação
ao grupo de países do qual faz parte o Brasil, a transição dos fluidos
fluorados para fluidos frigoríficos naturais tem pela frente inúmeros desafios.
As tecnologias já adotadas pelos países desenvolvidos podem ser adaptadas aos
países intertropicais? Ou seria mais adequado para tais países soluções
alternativas, incluindo a refrigeração solar?
Outra
questão importante diz respeito à capacitação humana para empreender a nova
cultura técnica que se impõe frente à necessidade de se adotar tecnologias de
refrigeração e ar condicionado ambientalmente amigáveis, confiáveis e eficazes.
O suporte
financeiro aos países em desenvolvimento deve responder a essas questões, ao
mesmo tempo em que se pode esperar ganhos expressivos de eficiência nos sistemas
adaptados, conforme prevê a Emenda de Kigali, colaborando para o Acordo de
Paris (2015), uma vez que o consumo global de energia de origem fóssil nesses
equipamentos será sensivelmente reduzido.
Atrás de
Índia e China, o Brasil é o terceiro país do grupo que mais recebeu recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. Este ano novos fundos serão negociados para o período 2021-2023,
os quais devem ser destinados à capacitação tecnológica da indústria nacional,
incluindo novas linhas de produção e a formação de mecânicos e instaladores especializados
em refrigeração e ar condicionado.
Fonte: http://kigali.org.br/kigali
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